O Catálogo de Produtos provê uma plataforma de exposição de produtos. Os Termos de Uso a seguir regem o uso de todos os serviços disponíveis a Vendedores Autônomos, Profissionais Liberais, Distribuidores Independentes e Lojistas através da plataforma para exposição de produtos Catálogo de Produtos.
A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o uso dos serviços oferecidos pelo Catálogo de Produtos.
Qualquer pessoa (doravante denominada a expor produtos) que pretenda utilizar os serviços do Catálogo de Produtos deverá aceitar os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação dos termos de uso abaixo descritos é indispensável para a utilização dos serviços prestados pelo Catálogo de Produtos.
O Expositor de produtos deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nas Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados a eles por referência, antes de seu cadastro como cliente do Catálogo de Produtos, sendo o presente documento parte integrante e indissociável da relação contratual existente entre o Catálogo de Produtos e o Expositor de produtos.
O Catálogo de Produtos poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições do presente Termo de Uso, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação do site e o Expositor de produtos estará automaticamente a ele vinculado, exceto caso comunique ao Catálogo de Produtos, por escrito, que não concorda com os novos termos e condições no prazo de 5 (cinco) dias de sua publicação. No caso da não concordância pelo Expositor de Produtos, o Catálogo de Produtos terá a faculdade de rescindir o contrato com o Expositor de produtos de forma unilateral, com o respectivo cancelamento do serviço para exposição de produtos após o término do seu ciclo atual, sem a incidência de qualquer indenização ao Expositor de produtos ou penalidade ao Catálogo de Produtos.
Os serviços prestados pelo Catálogo de Produtos consistem em disponibilizar uma plataforma para a exposição de produtos diretamente pelo Expositor, podendo este solicitar orçamento serviço de personalização, compra de domínio e cadastro de produtos. Sem contratação do serviço opcional, a inclusão de dados, cadastros, produtos, valores, pagamentos, assim como a administração e gerenciamento do painel são feitos exclusivamente pelo Expositor, sem a ingerência do Catálogo de Produtos.
Os serviços prestados pelo Catálogo de Produtos são voltados para empreendedores que necessitam organizar e expor seus produtos na Internet.
Os serviços prestados pelo Catálogo de Produtos estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Pessoas que não gozem dessa capacidade, incluindo mas não se limitando a menores de idade, não podem contratar e utilizar os serviços prestados pelo Catálogo de Produtos, ficando o Expositor desde já ciente das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.
Ao se cadastrar como usuário dos serviços do Catálogo de Produtos, o Expositor concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração. Caso as informações prestadas sejam falsas e/ou violem direitos de terceiros, o Catálogo de Produtos a terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Expositor e recusar-se a prestar quaisquer serviços, de imediato e sem a incidência de qualquer indenização ou multa em favor do Expositor.
O Catálogo de Produtos não responde pela inclusão e/ou correção dos dados pessoais inseridos pelos Expositores. Os Expositores garantem a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, incluindo as formas de pagamento pela utilização dos serviços, devendo isentar e indenizar o Catálogo de Produtos por todo e qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais.
O Expositor declara-se ciente e concorda que o Catálogo de Produtos poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário, bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o Expositor e/ou conferir os dados pessoais informados.
O Expositor é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados no site do Catálogo de Produtos. O Expositor é o único e exclusivo responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar o Catálogo de Produtos imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. O Catálogo de Produtos não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta e espaço do Expositor.
O nome ou denominação social ou nome fantasia adotados pelo Expositor não poderá ter semelhança com o nome “Catálogo de Produtos” ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que os produtos ou serviços vendidos pelo Expositor pertencem ou possuem relação, direta ou indireta, ao Catálogo de Produtos.
O Catálogo de Produtos se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com os termos e condições do presente Termo de Uso, sem a incidência de qualquer multa ou indenização em favor do Expositor.
É proibido utilizar os serviços do Catálogo de Produtos para:
O Expositor se compromete a atuar com zelo e dentro das práticas comerciais lícitas, além de se portar com respeito e cordialidade em troca de mensagens e qualquer tipo de contato feito com o Catálogo de Produtos e seus colaboradores/clientes, sendo vedado qualquer forma de abuso verbal ou escrito (incluindo ameaças), sob pena de cancelamento da sua conta, a exclusivo critério do Catálogo de Produtos, sem a incidência de qualquer multa ou indenização em favor do Expositor.
O Expositor declara-se ciente que a retirada do logo do Catálogo de Produtos do rodapé de sua página não é permitida.
O Expositor declara que o conteúdo inserido em seu espaço não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o Expositor o único e exclusivo responsável pela publicação deste conteúdo. O Catálogo de Produtos poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo do Expositor para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais expositores, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos que o Catálogo de Produtos entenda que referida divulgação é necessária.
A marca Catálogo de Produtos e seu logo são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito do Catálogo de Produtos.
Obrigações e Responsabilidades do ExpositorO Expositor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço a que seu espaço se destina.
O Expositor neste ato se obriga a cumprir com a legislação vigente aplicável aos seus negócios e à oferta de produtos ou serviços em seu espaço virtual, incluindo mas não se limitando ao Código Civil Brasileira, Lei 8.078/90, Lei 9.279/96 e Decreto 7962/2013.
O Expositor é o único e exclusivo responsável:(i) por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade;
(ii) por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos pelo Expositor; e
(iii) por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados aos consumidores decorrentes dos serviços ou produtos vendidos pelo Expositor.
O Expositor deverá isentar e indenizar o Catálogo de Produtos por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente das atividades do Expositor.
O Expositor, mediante a aceitação do presente Termo de Uso, declara-se ciente que:
em relação aos planos pagos, os serviços prestados pelo Catálogo de Produtos são cobrados antecipadamente após o período de teste determinado em 15 dias, sendo que em caso de não pagamento ou detecção de fraude do espaço virtual do Expositor ficará indisponível, podendo ser cancelada em definitivo a exclusivo critério do Catálogo do produtos; é expressamente vedado o cadastro e/ou utilização, para fins de uso da plataforma do Catálogo de Produtos, de qualquer forma de pagamento que não seja de titularidade do responsável (e/ou seus sócios, no caso de pessoa jurídica), incluindo cartões de crédito ou boleto bancário; a administração e gerência do espaço virtual é feita direta e exclusivamente pelo Expositor, incluindo a colocação dos produtos em operação online; acaso seja opção, o pagamento dos serviços/produtos do Expositor é feito por meio de sistemas/terceiros contratados de forma direta e exclusiva pelo Expositor e que, portanto, o Catálogo de Produtos não pode ser responsabilizado por qualquer problema em relação a isso; em relação aos planos gratuitos, o espaço virtual do Expositor ficará indisponível após atingir o período de 15 dias, podendo ficar inativo a qualquer momento . Nesse caso, o Expositor terá a opção de (i) alterar o plano aplicável ao seu espaço virtual para um plano pago de forma a garantir o serviço anual; ou (ii) aguardar o início do próximo mês; o Catálogo de Produtos utiliza serviços de terceiros para manter lojas virtuais funcionando (como infraestrutura de servidores, formas de envio, formas de pagamento, aplicativos, temas etc.), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Nesse sentido, o Catálogo de Produtos não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o Expositor informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha; a conta/loja poderá ser bloqueada pelo Catálogo de Produtos em razão de denúncias de consumidores que não receberam produtos ou não tiveram os serviços prestados, assim como por terceiros que tenham sido lesados por condutas do Expositor no âmbito do espaço virtual, sem a incidência de qualquer multa ou indenização em favor do Expositor; em caso de identificação de fraude, dolo ou má-fé por parte do Expositor no exercício de suas atividades relacionadas ao espaço virtual, o Expositor deverá pagar uma multa em favor do Catálogo de Produtos e dentro do prazo determinado por escrito, com valor equivalente a até 10 (dez) vezes a mensalidade máxima do Catálogo de Produtos, sem prejuízo do bloqueio imediato e cancelamento da conta/espaço do Expositor.
a. Coleta, Uso e Armazenamento de Dados pela Provedora;
Por meio da Plataforma, o Provedor coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelo Expositor e/ou pelos usuários do espaço virtual, bem como informações geradas automaticamente a partir da utilização da Plataforma e/ou do Espaço Virtual, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, entre outras.
Todos os dados armazenados devido ao uso do Espaço Virtual são de propriedade do Expositor, que autoriza o compartilhamento de seus dados de forma anônima com ao Provedor para ajudar a melhorar seus produtos e serviços. O conjunto de dados anônimos agregados poderá ser usado para ativar recursos como comparativos de mercado e publicações que possam ajudar a entender as tendências dos dados, bem como para auxiliar o Provedor no dimensionamento de sua infraestrutura. Todas as informações que podem identificar os dados do Expositor são removidas e combinadas a outros dados anônimos antes de serem consolidadas.
As informações acima indicadas poderão ser compartilhadas pelo Provedor com terceiros, nas seguintes hipóteses: (i) se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pelo Provedor; (ii) com outras empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, inclusive instituições financeiras; (iii) para proteger os interesses do Provedor, em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais; (iv) no caso de transações e alterações societárias envolvendo o Provedor, hipótese em que a transferência de informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega de produtos; ou (v) mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
b. Responsabilidade do Expositor.
Na medida em que o Expositor será o único responsável pelo Espaço Virtual apresentado aos usuários a partir da Plataforma disponibilizada pelo Provedor, o Expositor se compromete a elaborar e disponibilizar na Loja Termos de Uso e Política de Privacidade desenvolvidos com base no presente documento e nos Termos de Uso e na Política de Privacidade implementados pelo Catálogo de Produtos, assegurando sua disponibilidade, legibilidade e fácil acesso aos usuários.
O Provedor poderá, a seu exclusivo critério, verificar os Termos de Uso e a Política de Privacidade desenvolvidos e disponibilizados pelo Expositor, e se constatada eventual incongruência entre estes e o presente instrumento ou com os Termos de Uso e a Política de Privacidade implementados pela Provedora, poderá solicitar sua imediata alteração e, inclusive, a suspensão do Espaço Virtual.
O Expositor é o único responsável por disponibilizar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, bem como por obter o consentimento livre, expresso e informado do usuário quando do acesso ao Espaço Virtual, em atenção ao disposto na legislação aplicável, isentando o Provedor de qualquer responsabilidade neste sentido.
No armazenamento e no tratamento de dados pessoais, o Expositor deve observar as diretrizes de segurança constantes do artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
Na medida em que o Provedor e o Expositor atuarão em conjunto para coleta, guarda, tratamento e armazenamento dos dados, ambos tendo acesso a tais informações, a observância às supracitadas diretrizes sobre padrões de segurança é de responsabilidade de ambos, bem como eventual vazamento dos dados, na estrita medida de sua participação e de suas obrigações decorrentes do presente instrumento.
Em caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista neste item, o Expositor ficará sujeito a reparar eventuais perdas e danos sofridos pelo Provedor, as quais não estarão sujeitas a qualquer limite, ficando esta isenta de qualquer responsabilidade civil, criminal e administrativa relacionada.
(i) O Catálogo de Produtos, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua conta/espaço virtual do Expositor e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo Expositor através da plataforma, a qualquer momento em caso de violação destes Termos de Uso, sem o direito de qualquer multa ou indenização em favor do Expositor.
(ii) Sem prejuízo do disposto acima, por razões de segurança, o Catálogo de Produtos poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do Expositor caso o Catálogo de Produtos suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude, ou qualquer ato contrário ao presente Termo de Uso.
(iii) O Expositor poderá a qualquer momento cancelar os serviços, através do painel do espaço virtual, sem haver a necessidade de pagamento de qualquer multa de rescisão.
(iv) Todos os serviços funcionam com o pagamento antecipado. O Expositor tem ciência e aceita que caso desista de utilizar os serviços antes do término do prazo para qual foi efetuado o pagamento, por qualquer razão pessoal e sem que tenha ocorrido o descumprimento por parte do Catálogo de Produtos, o Catálogo de Produtos não estará obrigado a efetuar a devolução de qualquer valor pago pelo Expositor.
O Catálogo de Produtos não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo, mas não se limitando, a danos por lucros cessantes, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de usar os serviços do Catálogo de Produtos pelo Expositor. O Catálogo de Produtos se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporária ou completamente os serviços prestados.
O Catálogo de Produtos não garante que o serviço seja ininterrupto, seguro ou livre de falhas técnicas e que os resultados que podem ser obtidos através da utilização dos serviços sejam precisos ou confiáveis.
O Catálogo de Produtos não garante que quaisquer erros no serviço serão corrigidos.
Os serviços prestados pelo Catálogo de Produtos não representam qualquer garantia de êxito na comercialização de produtos ou prestação de serviços pelo Expositor. Todo e qualquer produto ou serviço ofertado no espaço virtual é de exclusiva responsabilidade do Expositor, assim como os reflexos positivos ou negativos da respectiva atividade.
O Catálogo de Produtos não tem obrigação de intermediar ou arbitrar relação de consumo, indisposições, divergências ou desentendimentos de qualquer espécie entre consumidor e expositor ou entre expositores.
O Catálogo de Produtos fornece plataforma de exposição de produtos de acordo com o plano por ele solicitado.
O plano terá a duração do ciclo estipulado no momento da aquisição do plano.
O Catálogo de Produtos não intermedia, não controla e não é responsável pelo pagamento dos produtos e/ou serviços adquiridos pelos consumidores do Expositor.
O Catálogo de Produtos poderá alterar o valor dos planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico, desde que avise os Expositores afetados pela alteração com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.Visando garantir a segurança e o bom funcionamento da plataforma para todos os espaços do ecossistema, serão permitidas até 10 (dez) requisições simultâneas por segundo em cada espaço. Acima desta quantidade, o acesso ao espaço será interrompido a menos que o expositor comunique previamente o suporte.
O Catálogo de Produtos se reserva o direito de descontinuar, alterar ou adicionar recursos e serviços na plataforma em caso de desacordo comercial com parceiros, baixa adesão, problemas de performance, problemas de suporte ou motivos estratégicos.
Caso comprovada fraude contra consumidor, o Catálogo de Produtos poderá disponibilizar os dados cadastrais ou de contato para o denunciante, com o intuito de auxiliar no processo de localização e responsabilização legal do expositor.
O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Feira de Santa - BA, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Denúncias e violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao email [email protected].
Data da última publicação: 13/02/2019.
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